1. Pedidos de cancelamento e reembolso

O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.

Tal rescisão implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos decorrentes do início do cumprimento do contrato celebrado no momento da compra e da sua desistência, exceto pelas despesas relacionadas com a reafectação de serviços e as economias de custos.

Pedidos de cancelamento estão sujeitos a retenções e penalidades conforme as condições abaixo:

Viagens Terrestres / Aéreas:

• 30 dias ou mais antes da partida: retenção de 50% do valor total acordado.

• Entre 29 e 7 dias antes da partida: retenção de 75% do valor total acordado.

• Menos de 7 dias antes da partida: 100% do valor total acordado, ou seja, retenção total - sem reembolso.

Viagens em Cruzeiros Marítimos:

• 60 dias ou mais antes da partida: retenção de 150€ por pessoa.

• Entre 59 e 30 dias antes da partida: retenção de 50% do valor total acordado.

• Menos de 30 dias antes da partida: 100% do valor total acordado, ou seja, retenção total - sem reembolso.

Cancelamentos de passagens aéreas, trem ou autocarro: retenção total do valor, sem reembolso.

Entradas em atrações, ingressos para parques, espetáculos e demais atividades contratados por meio da agência: retenção total do valor, sem reembolso.

Além das retenções mencionadas, para compras realizadas em nosso site acresce uma retenção de 7% da taxa de transação.

O não comparecimento no embarque (no-show) implica perda total do valor pago.

2. Rescisão do contrato pela agência

Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o viajante será informado por escrito do cancelamento no prazo de:

• 20 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração superior a seis dias;

• 7 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração de dois a seis dias;

• 48 horas antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração inferior a dois dias.

Antes do início da viagem organizada a agência de viagens e turismo poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais.

A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

3. Viagens que dependam de fator climático:

A viagem só pode ser adiada até o limite das 48 horas que antecedem o passeio. Após esse prazo, por questões contratuais, a viagem será mantida independentemente das condições climáticas, como a presença de neve.

Infelizmente, não controlamos fatores climáticos e, apesar dos nossos esforços, essas condições estão fora da nossa alçada.

Salientamos que passeios sujeitos a condições climáticas podem, eventualmente, ser reagendados mais de uma vez. É importante que o cliente considere a possibilidade de novas datas para a realização do passeio.

Caso a viagem precise ser adiada devido a fatores climáticos (ausência de neve), e se o cliente optar por reembolso ao invés de reagendamento, a taxa de 7% cobrada pelo site não será restituída (aplica-se somente em compras efetuadas através do site).

O prazo para reembolso é de 14 dias, contados a partir da data do pedido, conforme estipulado no regulamento disponível em nosso site. Caso opte por esta alternativa, solicitamos que o IBAN para o qual o reembolso deverá ser efetuado seja informado em resposta ao e-mail enviado pela agência.

4. As alterações nos nomes da reserva:

O cliente pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a agência de viagens e turismo, por forma escrita, dentro dos seguintes prazos antes da data prevista para a partida:

• Viagens sem Hospedagem: até 48 horas úteis antes da partida.

• Viagens com Hospedagem: até 7 dias antes da partida.

• Cruzeiros Marítimos: até 60 dias antes da partida.

Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas despesas de alteração: 10,00€.

5. Alteração de Data ou Roteiro

Para viagens terrestres, as alterações são permitidas conforme o prazo:

• Até 10 dias antes: sem custo, salvo diferença de preço.

• Entre 9 e 7 dias: taxa de 10€ por pessoa + diferença de preço.

• Entre 6 e 4 dias: taxa de 20€ por pessoa + diferença de preço.

Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa acima referida, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com menos de 72 horas de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula “Rescisão do Contrato pelo Viajante”.

6. Alterações a efetuar pela agência

Sempre que, antes do início da viagem organizada, (i) a agência de viagens e turismo se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem,
(ii) ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Viajante; (iii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, no prazo de 7 dias:

a) Aceitar a alteração proposta;
b) Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.

A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela agência de viagens e turismo implicará a aceitação tácita da alteração proposta.

7. Alteração ao preço

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações (aumento ou redução de preço) que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.

Caso o aumento em causa exceda 8% do preço total da viagem organizada, aplicar-se-á o disposto na cláusula “ALTERAÇÕES A EFETUAR PELA AGÊNCIA”.

Em caso de redução de preço a agência de viagens e turismo reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao viajante as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do viajante serão justificadas.

8. Da ocorrência de casos fortuitos e força maior

Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados pela Agência e pela OPERADORA ou eventos de força maior (fenómenos da natureza, como tempestades, tufões, ciclones, inundações, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança do Cliente, ou ainda situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a Agência ou a OPERADORA cancelar a viagem, antes do seu início ou em seu curso, restituindo ao Cliente os valores correspondentes aos serviços não utilizados, em um prazo de 14 dias, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indemnização a qualquer título.

Os atrasos e os cancelamentos de trajetos aéreos motivados por razões técnicas, operacionais, mecânicas ou meteorológicas, sobre os quais a Agência ou a OPERADORA não possuam poder de previsão ou controlo, estão incluídos nos casos fortuitos ou de força maior, que os isentam de responsabilidade civil ou criminal, na forma prevista no item anterior.

9. Insolvência

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respetivo acionamento:

Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. (+351) 211 140 200 (custo de uma chamada para a rede fixa nacional
Fax. 211 140 830
info@turismodeportugal.pt

10. Segurança e confiabilidade

Somos uma agência registada no Turismo de Portugal sob o RNAVT Nº 11584.

Conosco, você está assegurado através do nosso Seguro de Responsabilidade Civil.

Aqui, a sua viagem também está assegurada pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. O FGVT responde solidariamente pelo pagamento dos créditos dos viajantes decorrentes do incumprimento de serviços contratados às agências de viagens e turismo.